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Prefeitura Municipal de Lins

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 13138 28/09/2022 Nomeia membros para comporem a Comissão para fiscalização e acompanhamento dos serviços de fornecimento de software de gerenciamento de atendimento de solicitações/reclamações realizados pelos munícipes, através de mídias sociais.
Decreto Municipal Nº 13137 27/09/2022 Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 13136 27/09/2022 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 13135 26/09/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 183.600,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 13134 26/09/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 13133 26/09/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 13132 26/09/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.600,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 13131 26/09/2022 Dispõe sobre o processo de credenciamento e funcionamento de Instituição de Educação Infantil no município de Lins - Centro de Educação Infantil “São José”.
Decreto Municipal Nº 13130 23/09/2022 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.111.623,52, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 13129 23/09/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.