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Prefeitura Municipal de Lins

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 12829 19/01/2022 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 17.732,32, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12828 17/01/2022 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.687, de 25 de setembro de 2020 que “Dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo e dá outas providências”.
Decreto Municipal Nº 12826 13/01/2022 Nomeia 03 (três) Atendentes de Atividades Infantis, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2018, de 10/07/2018.
Decreto Municipal Nº 12825 13/01/2022 Torna público o resultado do Processo de Atribuição, referente à redução de Jornada Semanal de Trabalho Docente do Professor de Educação Básica II
Decreto Municipal Nº 12824 11/01/2022 Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o exercício de 2022.
Decreto Municipal Nº 12823 11/01/2022 Constitui a Comissão Permanente de Licitação, referente às modalidades regidas pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.947/09 e suas respectivas alterações, para o exercício de 2022.
Decreto Municipal Nº 12822 11/01/2022 Constitui a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores para o exercício de 2022
Decreto Municipal Nº 12821 11/01/2022 Estipula o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o Exercício de 2022.
Decreto Municipal Nº 12820 10/01/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.080,29, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964
Decreto Municipal Nº 12819 10/01/2022 Fixa valor da hora/estágio realizada pelos estagiários dos Programas “Talentos do Amanhã”, “Sejam Bem-Vindos”, “Projeto Cuidar” e “Programa Criança Feliz”.