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Prefeitura Municipal de Lins

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 12623 19/07/2021 Nomeia 01 (uma) Atendente de Atividades Infantis, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2018, de 10/07/2018.
Decreto Municipal Nº 12622 14/07/2021 Incorpora ao patrimônio público municipal, bem móvel que especifica - Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (Qualidade Emergencial) e Associação da Comunidade Escolar - ACE
Decreto Municipal Nº 12621 14/07/2021 Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica. (recebido em doação por Gabriela Rahal de Rezende)
Decreto Municipal Nº 12620 13/07/2021 Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica. (doação do Ministério da Saúde – MS / Departamento de Logística – DLOG)
Lei Ordinária Nº 7033 12/07/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal enviar relação à Câmara Municipal de Lins, com informações sobre os recursos financeiros recebidos pelo Município através de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual e Federal e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 12618 08/07/2021 Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especificam transferidos da Câmara Municipal de Lins, mediante Ato nº 3.864, de 06/07/2021.
Decreto Municipal Nº 12617 08/07/2021 Nomeia membros para comporem a Comissão para fiscalização e acompanhamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros no Município.
Decreto Municipal Nº 12616 08/07/2021 Estabelece medidas excepcionais de caráter temporário, para fase de transição do Plano São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Decreto Municipal Nº 12615 08/07/2021 Estabelece a restrição de uso em razão de locação, comodato, cessão a qualquer título, ainda que gratuita, de área de lazer e congêneres durante a vigência da fase de transição estabelecida pelo Plano São Paulo de combate ao Coronavírus.
Decreto Municipal Nº 12614 06/07/2021 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, bem móvel que especifica. (doação do EMK Indústria e Comércio de Plástico Eireli).